Viver e trabalhar em Portugal - Guia completo para estrangeiros

Atualmente, o salário mínimo em Portugal é de 760 euros, em 2023, representando um aumento de 7,8% em relação aos 705 euros de 2022. Este valor corresponde à Retribuição Mínima Mensal Garantida (RMMG), que é o mínimo legal que as empresas devem pagar aos seus colaboradores.

Apesar da crise pandémica, o salário médio real, em Portugal, segundo dados do estudo Brighter Future, da Fundação José Neves, cresceu 4,6% entre 2019 e 2020, situando-se nesse ano, nos 1.199€.

Os salários variam de acordo com a tua experiência, a função, e o setor de atuação.

O salário emocional diz respeito aos benefícios não monetários proporcionados pelas empresas aos seus colaboradores. Enquanto o salário e os benefícios financeiros são importantes, como o seguro de saúde ou o subsídio de alimentação, o salário emocional tem ganho destaque como um diferencial na atração e retenção de talentos.

Em Portugal, as empresas oferecem benefícios como horário flexível, trabalho remoto, seguro de saúde, apoio educacional para os filhos, espaços de lazer no ambiente de trabalho, e auxílio na formação profissional.

Através do estudo Randstad Employer Brand Research, realizado anualmente, é possível perceber quais os fatores mais atrativos para os portugueses, mas também quais os benefícios que estão a ser oferecidos pelas empresas, e quais as empresas mais atrativas para trabalhar em Portugal.

Os estrangeiros que permanecem em Portugal por mais de 183 dias num ano civil são considerados residentes fiscais, estando sujeitos à tributação em Portugal sobre a renda mundial. É importante determinar corretamente a tua residência fiscal para cumprires as obrigações fiscais adequadas.

Ao chegares a Portugal, deves solicitar um Número de Identificação Fiscal (NIF) junto das Finanças. O NIF é essencial para tratar de assuntos fiscais, como a declaração de impostos.

Sabe mais sobre como podes pedir o número de identificação fiscal (nif) no site do governo português.

A par do NIF, deverás ter um Número de Identificação da Segurança Social (NISS), que será emitido através da tua inscrição na Segurança Social. O NISS dar-te-á acesso a direitos, como apoios e subsídios, e permitirá que cumpras os deveres relativos a contribuições.

Os trabalhadores em Portugal estão sujeitos a contribuições para a Segurança Social, que financiam benefícios sociais, como seguro de saúde, reforma e subsídio de desemprego. É importante que compreendas as taxas de contribuição e os benefícios associados.

Sabe mais sobre como podes pedir o número de identificação da segurança social (NISS) no site do governo português.

O IRS é o imposto sobre o rendimento pessoal em Portugal. Os residentes fiscais em Portugal são obrigados a apresentar uma declaração de IRS anualmente, onde devem declarar os seus rendimentos, e pagar os impostos correspondentes. É importante compreender as regras e as diferentes categorias de rendimentos sujeitas a impostos.

Portugal oferece um regime fiscal especial para residentes não habituais (RNH), isto é, que sejam considerados residentes fiscais em Portugal, mas que não tenham sido residentes fiscais nos últimos cinco anos. Esse regime pode permitir a tributação favorável de certos tipos de rendimentos, como pensões e rendimentos de fontes estrangeiras, durante um período de 10 anos.

Portugal tem acordos de dupla tributação com muitos países para evitar a dupla tributação sobre os rendimentos. Esses acordos podem fornecer benefícios fiscais para evitar a tributação em ambos os países.

• visto consular para residência CPLP

(nos termos do art. 57-A, da lei 23 de 2007)

Para obteres o visto consular para residência CPLP, deverás pedi-lo no Consulado teu país de origem, entregando os seguintes documentos:

1. Requerimento em modelo próprio devidamente preenchido e assinado pelo requerente;
2. Duas fotografias iguais, tipo passe, atualizadas e em boas condições de identificação do requerente;
3. Passaporte ou outro documento de viagem válido por mais 3 meses para além da duração da estadia prevista; Cópia da página com dados biográficos;
4. Comprovativo da situação regular caso seja de outra nacionalidade que não a do país onde solicita visto;
5. Seguro de viagem válido, que permita cobrir as despesas necessárias por razões médicas, incluindo assistência médica urgente e eventual repatriamento; (*)
6. Requerimento para consulta do registo criminal português pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras;
7. Certificado de registo criminal do país de origem ou do país onde o requerente resida há mais de um ano, com Apostila de Haia (se aplicável) ou legalizado;
8. Comprovativo da existência de meios de subsistência tal como definidos por portaria dos membros do Governo competentes; (*)
9. Título de transporte de regresso, salvo quando seja solicitado visto de residência; (*)
10. Contrato de trabalho ou promessa de contrato de trabalho;
11. Comprovativo de que está habilitado ao exercício da profissão, quando esta se encontre regulamentada em Portugal (se aplicável).

As alíneas sinalizadas com um (*) podem ser dispensadas mediante a apresentação de termo de responsabilidade com assinatura reconhecida, subscrito pela entidade de acolhimento de trabalhadores. Não obstante, para efeitos de prova de meios de subsistência, devem ser tidos em consideração os meios provenientes de contrato ou promessa de contrato de trabalho.

• visto de procura de trabalho em Portugal

Ainda não tens contrato de trabalho ou estás em vias de celebrar um? Se estiveres num destes cenários, este visto poderá ser uma alternativa, dado que:

• habilita o seu titular a entrar e permanecer em território português com a finalidade de procura de trabalho;
• e autoriza-o a exercer atividade laboral dependente, até ao termo da duração do visto ou até à concessão da autorização de residência.

É concedido para um período de 120 dias, podendo ser extensivo por mais 60 dias, ou seja, terás um total de 180 dias para procurar trabalho. Este visto, apenas pode ser emitido uma vez por pessoa.

A emissão deste visto pressupõe um agendamento nos serviços competentes para a concessão da autorização de residência (SEF - Serviços de Estrangeiros e Fronteiras), dentro do período da validade de 120 dias (ou 180 se pedires o prolongamento) do visto, e confere ao requerente, após a constituição e formalização da relação laboral naquele período, o direito a requerer uma autorização de residência.

Para obteres o visto de procura de trabalho deverás pedi-lo no Consulado, ou na Embaixada, no teu país de origem. Irás precisar de entregar os seguintes documentos:

1. Formulário de pedido de visto nacional devidamente preenchido e assinado pelo requerente;
2. Duas (2) fotografias iguais, tipo passe, atualizadas e em boas condições de identificação do requerente (1 colada no formulário);
3. Passaporte ou outro documento de viagem, válido por mais de três meses após a data prevista para o regresso. Cópia da página biográfica;
4. Comprovativo da situação regular caso sejas de outra nacionalidade que não a do país onde solicitas visto, com validade de 3 meses após data prevista de regresso;
5. Seguro de viagem válido, que permita cobrir as despesas necessárias por razões médicas, incluindo assistência médica urgente e eventual repatriamento;
6. Certificado de registo criminal emitido pela autoridade competente do teu país de nacionalidade ou do país em que residas há mais de um ano, com Apostila de Haia (se aplicável) ou legalizado;
7. Requerimento para consulta do registo criminal português pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras;
8. Cópia de título de transporte de regresso;
9. Comprovativo da disponibilidade de recursos financeiros no montante de, pelo menos, três vezes o valor da retribuição mínima mensal garantida.
10. O comprovativo da disponibilidade de recursos financeiros poderá ser substituída pela apresentação de um termo de responsabilidade com assinatura reconhecida, subscrito por um cidadão português ou cidadão estrangeiro habilitado, com documento de residência em Portugal, que disponha de recursos financeiros no montante de, pelo menos, EUR 2.280, que garanta a alimentação e o alojamento ao requerente do visto, bem como a reposição dos custos de afastamento, em caso de permanência irregular;
11. Declaração com a indicação das condições da estada prevista.
12. Comprovativo de apresentação de declaração de manifestação de interesse para inscrição no IEFP, apresentada online.

Sabe mais no site do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

• autorização de residência CPLP

(nos termos do art.º 87.º-A da Lei n.º 23/2007, de 4 de setembro e art.º 22.º da Resolução da Assembleia da República n.º 313/2021, de 9 de dezembro)

Se és cidadão de um país pertencente à Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP), podes pedir a autorização de residência em Portugal, online e de forma automática, em 72 horas - terá um custo de 15€. No entanto, para obteres esta autorização de residência, necessitas de ter um de dois documentos:

• manifestação de interesse (submetida até 31 de dezembro de 2022)
• ou um visto consular (emitido após 31 de outubro de 2022).

Para pedir a autorização de residência CPLP online, através do Portal CPLP, apenas precisas de te deslocar a um balcão do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) caso haja menores de idade envolvidos.

• autorização de residência para exercício de atividade profissional subordinada e a manifestação de interesse

Atualmente, e devido ao grande fluxo de pedidos feitos ao SEF, tem sido admitido pelo próprio SEF que trabalhadores que tenham dado entrada da manifestação de interesse possam começar a trabalhar, uma vez que não é exequível estarem o trabalhador e a empresa a aguardar indefinidamente pela validação do processo para poder iniciar o exercício da atividade.

Assim, caso não tenhas visto válido e caso não tenhas dado entrada da manifestação de interesse antes de 1 de janeiro de 2023, esta será a via mais adequada.

Para poderes dar entrada da manifestação de interesse, deves submeter a seguinte documentação no portal SAPA:

• Passaporte ou outro documento de viagem válido;
• Comprovativo de entrada regular em território português (posse de visto válido, quando exigível, ou entrada em Portugal dentro do período de isenção de visto);
• Comprovativo dos meios de subsistência, conforme previsto na Portaria n.º 1563/2007, de 11/12;
• Certificado de registo criminal do país de origem;
• Certificado de registo criminal do país em que residas há mais de um ano (quando não seja Portugal);
• Autorização para consulta do registo criminal Português pelo SEF;
• Documento comprovativo de que dispões de alojamento;
• Comprovativo de inscrição e situação regularizada perante a Segurança Social, salvo no caso de promessa de contrato de trabalho;
• Comprovativo de inscrição na Administração Fiscal;
• Contrato de trabalho ou relação laboral comprovada por sindicato, por representante de comunidades migrantes com assento no Conselho para as Migrações ou pela Autoridade para as Condições do Trabalho; ou Promessa de contrato de trabalho.

Nota 1: a Manifestação de Interesse deverá ser feita ao abrigo do nº 2 do artigo 88º da lei 23/2007, de 4 de Setembro (atividade subordinada).

Nota 2: Conforme referido acima, se fores cidadão da CPLP, estando em Portugal e já possuindo uma manifestação de interesse, podes pedir uma autorização de residência CPLP no SEF, mediante o pagamento de uma taxa de 15€. A manifestação de interesse cessa ao fim de 72 horas, altura em que é emitido um certificado de autorização de residência da CPLP. Esta autorização de residência tem a validade de residência pelo que, caso pretendas continuar a viver e trabalhar em Portugal findo esse período, deverás, atempadamente, solicitar a prorrogação e continuação desta autorização.

O titular de autorização de residência para estudo que pretenda exercer uma atividade profissional subordinada ou independente, deve efetuar uma comunicação ao SEF com um pedido de substituição do título, acompanhado do contrato de promessa de trabalho, do contrato de prestação de serviços ou de declaração fiscal de início de atividade. O SEF emitirá um novo título de residência e comunica esta substituição à ACT, à Administração Fiscal e à Segurança Social.

Podes consultar mais informações no site do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

Sabias que o cidadão estrangeiro, com autorização de residência válida, tem direito ao reagrupamento familiar com os membros da família que se encontrem fora do território nacional?

Segundo o artigo 107 nº 1 da Lei 23/2007, de 4 de Julho:

• Ao membro da família que seja titular de um visto emitido nos termos do artigo 64.º ou que se encontre em território nacional tendo sido deferido o pedido de reagrupamento familiar é concedida uma autorização de residência de duração idêntica à do residente.
• Ao membro da família do titular de uma autorização de residência permanente é emitida uma autorização de residência, válida por dois anos, renovável por períodos sucessivos de três anos.

Para solicitar um reagrupamento familiar, precisas de ter um agendamento junto do SEF, e entregar, presencialmente, um formulário assinado por ti, o requerente/titular do direito ao reagrupamento familiar. Poderás apresentar este formulário e toda a documentação necessária em qualquer escritório do SEF, que, posteriormente, encaminhará o pedido para a direção ou delegação regional da tua àrea de residência, para análise e decisão.

Assim, antes do(s) teu(s) familiares se dirigirem a um Posto Consular para fazer um pedido de visto de residência para efeitos de reagrupamento familiar, deverás dirigir-te ao SEF a fim de solicitar o deferimento do reagrupamento familiar a favor dos teus familiares. Logo que sejas notificado da decisão favorável, os teus familiares poderão apresentar o pedido de visto de residência.

Podes consultar mais informações no site do Ministério dos Negócios Estrangeiros ou no do SEF.

Conforme estabelecido na Lei nº 37/2006, de 9 de agosto, os cidadãos da União Europeia e do Espaço Económico Europeu têm direito a entrar, permanecer e residir em Portugal, assim como seus familiares, independentemente da nacionalidade. Isso também se aplica aos membros da família de cidadãos portugueses, independentemente da sua nacionalidade.

São considerados membros de família:

• o cônjuge de um cidadão da União;
• o parceiro com quem um cidadão da União vive em união de facto, constituída nos termos da lei, ou com quem o cidadão da União mantém uma relação permanente devidamente certificada, pela entidade competente do Estado membro onde reside;
• o descendente direto com menos de 21 anos de idade ou que esteja a cargo de um cidadão da União;
• o ascendente direto (pai, mãe ou tutor) que esteja a cargo de um cidadão da União, assim como o do cônjuge ou do parceiro.

Podes consultar mais informações no site do SEF.

Eis algumas carreiras que podes desempenhar neste setor:

• front-end developer
• full stack developer
• back-end developer
• software developer
• ux designer
• web developer

Eis algumas carreiras que podes desempenhar neste setor:

• digital marketing manager
• especialista em relações públicas
• seo specialist
• social media manager

Eis algumas carreiras que podes desempenhar neste setor:

• barista
• cozinheiro
• empregado de mesa

Eis algumas carreiras que podes desempenhar neste setor:

• auxiliar de produção
• eletricista
• engenheiro eletrotécnico
• engenheiro mecânico
• gestor de operações
• gestor de produto
• manobrador de máquinas
• operador de armazém
• operador de cnc
• operador de empilhador
• operador de produção
• operador fabril
• soldador
• supervisor
• técnico de logística
• técnico de manutenção
• técnico de mecatrónica

Eis algumas carreiras que podes desempenhar neste setor:

• assistente de apoio ao cliente
• supervisor de apoio ao cliente
• assistente de loja
• customer support
• team leader

Desmistifica mitos sobre a área do contact center e sabe mais sobre a mesma aqui.

Eis algumas carreiras que podes desempenhar neste setor:

• analista de negócio
• analista financeiro
• contabilista
• consultor financeiro
• financial controller

Na Randstad, não precisas de enviar um currículo, no entanto, se te vais candidatar diretamente a uma vaga no site do cliente, toma nota das dicas que partilhamos nestes artigos:

• 25 dicas rápidas para um currículo de sucesso
• primeiro emprego: o que colocar no cv quando ainda não se tem experiência profissional?
• currículo personalizado? Sim!

Caso pretendas enviar uma carta de apresentação (são raras as vezes em que ainda é necessário), certifica-te de adaptar o teu perfil ao mercado local, destacando as tuas habilidades e experiência relevantes - vê aqui os 3 elementos-chave para uma boa carta de apresentação e vê este artigo para aprenderes a usar a inteligência artificial para criar a tua carta de apresentação personalizada.

Se o que procuras são dicas para te preparares para entrevistas de emprego em Portugal, não deixes de explorar estes artigos:

7 dicas para entrevistas de emprego: como se preparar

6 tipos de entrevista e como ter sucesso em todas

storytelling - como usá-lo numa entrevista de emprego?

a importância da linguagem corporal na entrevista digital

A cultura portuguesa é rica em tradições que são valorizadas e passadas de geração em geração, desde a gastronomia, às festividades mais variadas.

A culinária é uma parte essencial da cultura, com pratos tradicionais que incluem bacalhau, sardinhas, enchidos, como a alheira, e queijos típicos. É garantido que comerás bem em qualquer parte do país, e experimentar a gastronomia local é uma ótima maneira de mergulhares na cultura portuguesa.

Vais perceber que somos uma país que adora música e festa, seja no carnaval (finais de fevereiro), nos santos populares (em junho), durante todo o verão (a probabilidade de haver uma festa numa aldeia/cidade diferente todos os fins de semana é grande!), no são martinho (novembro), ou no Natal e na passagem de ano. Procura pelas agendas culturais da cidade ou da região onde planeias viver e começa a fazer planos!

Os horários de trabalho em Portugal são, geralmente, das 9h às 18h, com uma pausa para o almoço.

Existem vários feriados nacionais, e alguns municipais, e é comum as empresas fecharem nessas datas, existindo, claro, sempre exceções. Mantém-te a par destas datas com o auxílio de um calendário de Portugal.

Fica atento às tradições locais, como as celebrações dos santos populares, mencionadas acima (Santo António, São Pedro, e São João), que são festividades populares em algumas regiões e podem implicar mudanças de horários de atividade.

Aprender o idioma português é fundamental para te adaptares ao mercado de trabalho em Portugal. Muitos portugueses falam inglês, contudo, ter conhecimentos básicos de português demonstra interesse em integrar-se à cultura local e é uma vantagem na procura por emprego.

Não obstante, temos várias vagas de emprego para perfis multilingue, para pessoas que falem uma ou mais línguas para além do português, ou inclusive que, não falando português, apenas falem outras línguas estrangeiras como o francês, o alemão, o espanhol, ou o italiano.

O custo de vida em Portugal é relativamente acessível em comparação com outros países europeus, no entanto, é recomendável que antes de vires para Portugal pesquises as opções de habitação, transporte e serviços públicos disponíveis nas várias cidades onde te gostarias de fixar, para que melhor possas construir um orçamento e plano para a tua estadia.

Para os candidatos da União Europeia ou do Espaço Schengen

• comprovativo do NIF
• comprovativo do NISS se já te tiver sido atribuído um número (não é prioritário, pois podes pedi-lo mais tarde)
• atestado de residência da câmara municipal da área de residência
• certificado de cidadão da UE (cartão de identificação)

Para os candidatos de fora da União Europeia e da CPLP:

• comprovativo do NIF
• comprovativo do NISS se já te tiver sido atribuído um número (não é prioritário, pois podes pedi-lo mais tarde) 
• passaporte
• visto
• carimbo de entrada em Portugal ou no espaço Schengen
• manifestação de interesse ou título de residência

Sabe mais detalhes, conhece outros casos especiais, e descobre como obter estes documentos na secção vistos para viver e trabalhar em Portugal: documentação obrigatória para ter autorização de residência mais acima nesta página.

Se és cidadão de fora da União Europeia ou do Espaço Schengen e ainda estás a planear a tua vinda para Portugal, podes começar por pedir um visto consular para residência CPLP (caso sejas cidadão da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa) ou um visto de procura de trabalho em Portugal.

Sabe mais detalhes, conhece outros casos especiais, e descobre como obter estes documentos na secção vistos para viver e trabalhar em Portugal: documentação obrigatória para ter autorização de residência mais acima nesta página.

Dois documentos obrigatórios para todos os casos são o Número de Identificação Fiscal e o Número de Segurança Social (NISS).

Para além destes, se já estás em Portugal, as tuas opções passam por solicitar uma manifestação de interesse, ou uma autorização de residência CPLP, se fores cidadão da CPLP ou de outro estado fora do espaço Schengen ou da União Europeia.

Caso sejas cidadão da União Europeia ou do Espaço Schengen, basta teres contigo a tua identificação e solicitares um atestado de residência na câmara municipal da tua área de residência em Portugal.

Sabe mais detalhes, conhece outros casos especiais, e descobre como obter estes documentos na secção vistos para viver e trabalhar em Portugal: documentação obrigatória para ter autorização de residência mais acima nesta página.

Dirige-te a um local de atendimento do Serviço de Finanças para pedir um número de identificação fiscal.

Se ainda não és residente em Portugal, deves levar o teu documento de identificação e a morada do teu país de origem.

Sabe mais sobre a importância de ter um número de identificação fiscal (NIF) na secção "trabalhar em portugal: direitos, salários, benefícios e aspetos fiscais" mais acima nesta página.

Podes encontrar oportunidades de emprego em Portugal em sites de emprego, agências de recrutamento, nos sites das próprias empresas, e em redes sociais profissionais.

Na Randstad Portugal temos uma vasta gama de vagas disponíveis, em diversos setores de atividade e para diferentes competências e habilitações. Aqui poderás encontrar vagas de emprego temporárias e permanentes, com contrato de trabalho connosco ou diretamente com o cliente.

Além de utilizares sites de emprego, redes sociais profissionais (como o LinkedIn), e agências de recrutamento, participa em eventos de networking para expandir a tua rede de contatos profissionais. Segue estas 12 dicas para tornar o networking menos constrangedor.

Assiste a este workshop com especialistas para aprenderes mais sobre como trabalhares a tua presença digital e desenvolveres um plano de carreira:

Para preparar um currículo e carta de apresentação em português, certifica-te de adaptar o teu perfil ao mercado local, destacando as tuas habilidades e experiência relevantes. É importante ser claro, conciso e utilizar uma linguagem profissional.

Vê estes artigos para conheceres mais dicas de sucesso:

carta de apresentação - os 3 elementos-chave

25 dicas rápidas para um currículo de sucesso

primeiro emprego: o que colocar no cv quando ainda não se tem experiência profissional?

currículo personalizado? Sim!

Sim, aprender o idioma local, o português, é uma vantagem significativa ao procurar emprego em Portugal. Isso demonstra comprometimento com o país e facilita a integração na cultura de trabalho e sociedade local, além de que te abrirá as portas a mais oportunidades de trabalho.

No entanto, temos várias oportunidades de emprego que não requerem o conhecimento da língua portuguesa. É, ainda assim, importante teres um bom nível de inglês para fazeres parte de equipas multiculturais e de apoio a diferentes mercados (ofertas de emprego multilingual).

Se souberes falar português, terás acesso a várias carreiras e funções existentes em Portugal. Acede à nossa enciclopédia de carreiras para conheceres algumas das funções que poderás desempenhar por cá.

Caso não fales a língua local, mas fales inglês e/ou outras línguas estrangeiras, há várias carreiras onde poderás encontrar emprego, como tradução e criação de conteúdo, atendimento ao cliente, social media management, content reviewer, ou customer support.

Explora os setores atualmente em alta, em Portugal, mais acima nesta página, na secção "trabalhar em Portugal: setores de emprego em alta".

Em 2023, o salário mínimo em Portugal encontra-se nos 760 euros.

Sabe que outros benefícios, para além do salário, poderás receber num emprego em Portugal na secção "trabalhar em portugal: direitos, salários, benefícios e aspetos fiscais" mais acima nesta página.

Em 2023, o salário médio em Portugal é de cerca de 1.200€. Dependendo do setor de atividade e das funções que acabes por desempenhar poderás receber mais ou menos que este valor.

Sabe que outros benefícios, para além do salário, poderás receber num emprego em Portugal na secção "trabalhar em portugal: direitos, salários, benefícios e aspetos fiscais" mais acima nesta página.

O governo português oferece incentivos para aqueles que desejam morar no interior do país, visando estimular a migração de trabalhadores e famílias para regiões menos povoadas, e promovendo um interior mais sustentável.

O Programa Emprego Interior MAIS oferece apoio financeiro aos trabalhadores que assinarem contratos de trabalho ou criarem empregos ou empresas no interior do país. É necessário que o local de trabalho esteja localizado nas regiões do interior.

Sabe mais através das perguntas frequentes sobre a medida “Emprego Interior MAIS”.

Segundo clarifica o IEFP, os destinatários são:

1. Desempregados e empregados à procura de novo emprego inscritos no IEFP ou nos serviços de emprego das Regiões Autónomas;
2. Pessoas que não tenham registo de contribuições na Segurança Social como trabalhadores por conta de outrem ou como trabalhadores independentes no mês anterior ao da candidatura ou ao da celebração do contrato de trabalho ou da criação do próprio emprego ou empresa, quando as mesmas já tenham ocorrido;
3. Emigrantes que tenham saído de Portugal após 31 de dezembro de 2015 e que tenham residido fora do país durante pelo menos um ano;
4. Cidadãos nacionais de países da União Europeia, da Suíça e do Espaço Económico Europeu, bem como nacionais de países terceiros que residam fora do território nacional, desde que sejam detentores de um título válido, que habilite ao exercício de atividade profissional, subordinada (no âmbito de um contrato de trabalho) ou como trabalhador independente, consoante se aplique, de acordo com o definido na Lei n.º 23/2007, de 4 de julho, na sua redação atual.

Para além disso, é necessário que os beneficiários cumpram estes requisitos:

1. Ter a situação tributária e contributiva regularizada junto da Autoridade Tributária e Aduaneira e a Segurança Social;
2. Não se encontrarem em situação de incumprimento no que respeita a apoios financeiros concedidos pelo IEFP.

Sabe mais através das perguntas frequentes sobre a medida “Emprego Interior MAIS”.