tipos de contrato de trabalho em portugal

Já te perguntaste quais os tipos de contrato de trabalho em Portugal e como podem afetar a tua carreira? Ou és empregador e queres garantir que contratas de forma correta?

Entender as modalidades de contrato de trabalho é crucial, quer estejas a entrar no mercado de trabalho português, a mudar de emprego, ou a recrutar novos talentos.

Este guia foi pensado para te dar uma visão clara e prática sobre que tipos de contrato de trabalho existem, as suas características e as suas implicações.

Prepara-te para desvendar o mundo dos contratos de trabalho e fazer as melhores escolhas!

 

Tipos de contrato de trabalho

 

• Contrato de Trabalho por Tempo Indeterminado (Sem Termo)

O contrato sem termo é aquele que associamos à "efetividade" ou ao contrato efetivo. É a regra geral no direito do trabalho português.

Características:

Não tem um prazo de duração definido, o que te dá mais segurança e estabilidade.

As regras para a sua cessação (ou seja, para um eventual despedimento) são mais protetoras para o trabalhador.

 

• Contrato a Termo Certo

Este é um dos tipos de contrato em que há uma data de início e fim predefinida.

Situações em que é aplicável: Por exemplo, para substituir um trabalhador em licença de parentalidade, para um aumento pontual de atividade ou para a execução de um projeto específico e com data para terminar.

Duração e Renovações: Existem limites máximos para a duração e o número de renovações que podem ser feitas.

 

• Contrato a Termo Incerto

Aqui, o contrato não tem uma data de fim definida, mas termina quando um evento incerto acontece – por exemplo, quando o trabalhador substituído regressa, ou quando um projeto, cuja duração não se pode prever, é concluído.

Situações em que é aplicável: Imagina um contrato para a construção de uma obra que não tem uma data de conclusão exata.

Duração: Também existem limites legais para a sua duração máxima.

 

• Contrato de Trabalho em Tempo Parcial

Se falarmos de trabalho em tempo parcial ou contrato a tempo parcial, ou ainda contrato de trabalho a tempo parcial, estamos a referir-nos a uma modalidade em que a tua carga horária é inferior à de um trabalhador a tempo completo.

Características:

Terás direitos e deveres proporcionais ao número de horas que trabalhas.

Pode ser uma excelente opção para conciliar a vida profissional com outras atividades (estudos, família, etc.).

Flexibilidade: Veremos as vantagens desta modalidade tanto para ti como para a empresa.

 

Outras Modalidades Contratuais Importantes: 

 

• Contrato de Prestação de Serviços (Trabalho Independente)

É fundamental que saibas distinguir o contrato de prestação de serviços de um contrato de trabalho. Aqui, trabalhas de forma autónoma, sem subordinação hierárquica, e passas os famosos "recibos verdes".

 

• Contrato de Muito Curta Duração

Este é um dos tipos de contrato utilizado para atividades muito pontuais e sazonais, como a apanha da fruta ou eventos específicos.

Duração: Tem um limite de duração bastante restrito.

 

• Contrato de Trabalho Doméstico

Apresenta algumas especificidades em relação ao regime geral, pois aplica-se a quem trabalha ao serviço de uma família.

 

• Contrato de Teletrabalho

Uma modalidade que ganhou enorme relevância, especialmente após a pandemia, e que te permite trabalhar remotamente, a partir de casa ou de outro local.

Documentos Essenciais para um Contrato de Trabalho em Portugal

Para formalizar qualquer um dos tipos de contrato de trabalho em Portugal, vais precisar de:

• Cartão de Cidadão ou Passaporte.

• Número de Identificação Fiscal (NIF).

• Número de Segurança Social (NISS).

• Dados da tua conta bancária (NIB/IBAN).

• Certificados de habilitações ou qualificações (se o cargo o exigir).

 

É fundamental teres tudo isto em ordem para que o teu contrato seja formalizado sem problemas.

Possíveis cenários

Para te ajudar a visualizar melhor, vamos mergulhar em exemplos de contratos de trabalho em situações que, provavelmente, te são familiares. Vais ver como os diferentes tipos de contrato de trabalho em Portugal se aplicam no dia a dia.

 

Cenários Reais e o Contrato Adequado

O Estudante no Trabalho de Verão (Contrato de Muito Curta Duração ou a Termo Certo)

Imagina que és um estudante universitário e vais trabalhar durante os meses de julho e agosto numa loja de roupa para reforçar a equipa na época de saldos. Como a necessidade da loja é temporária e bem definida no tempo, o tipo de contrato mais provável para ti seria um Contrato de Muito Curta Duração (se a duração total for até 35 dias de trabalho para o mesmo empregador por ano civil) ou um Contrato a Termo Certo (se o período for superior, mas com data de início e fim fixas). Ambos são adequados para cobrir necessidades sazonais ou temporárias, sabendo-se de antemão quando a relação de trabalho vai terminar.

 

A Substituição da Colega em Licença de Maternidade (Contrato a Termo Incerto)

A tua colega de trabalho vai iniciar a licença de maternidade e a empresa precisa de alguém para a substituir até ela regressar. Neste caso, o tipo de contrato ideal seria um Contrato a Termo Incerto. Porquê incerto? Porque não se sabe ao certo quando a colega vai regressar (pode haver prolongamentos da licença, por exemplo). O contrato termina automaticamente quando o evento que o justifica (o regresso da colega) ocorre. A empresa contrata para uma necessidade temporária, mas a duração exata dessa necessidade não é conhecida à partida.

 

O Primeiro Emprego com Estabilidade (Contrato por Tempo Indeterminado / Sem Termo)

Acabaste o curso e conseguiste o teu primeiro emprego numa empresa de software. A empresa quer que faças parte da equipa a longo prazo, sem uma data para o contrato terminar. Este é o cenário clássico para um Contrato por Tempo Indeterminado, também conhecido como contrato sem termo ou contrato efetivo. É a forma de contrato que te oferece maior estabilidade e segurança, sem uma data de validade predefinida.

 

O Projeto Específico e Pontual (Contrato de Prestação de Serviços)

És designer gráfico e uma pequena agência de publicidade contacta-te para criar o logótipo de um novo cliente. Este é um trabalho com um objetivo claro e que não implica uma relação de subordinação contínua. Neste caso, o mais provável é que celebres um Contrato de Prestação de Serviços. Vais trabalhar de forma autónoma, emitir um recibo verde pelo teu trabalho e não terás um horário fixo ou uma relação de subordinação com a agência. É importante aqui a distinção clara: não és um trabalhador da agência, mas sim um prestador de serviços.

 

Perguntas Frequentes sobre os Tipos de Contrato de Trabalho

 

É natural teres dúvidas sobre as diferentes modalidades de contrato de trabalho em Portugal. Para te ajudar, compilei algumas das perguntas mais frequentes e as suas respostas, para que te sintas mais confiante nas tuas decisões laborais.

 

Qual a diferença entre um contrato efetivo (sem termo) e um contrato a termo?

A principal diferença reside na duração e na estabilidade. Um contrato efetivo, ou contrato sem termo, é aquele que não tem uma data para acabar. É o modelo de contratação regra geral em Portugal e confere-te maior estabilidade no emprego e mais proteção legal em caso de cessação do contrato.

Um contrato a termo (seja ele certo ou incerto) é, por sua vez, uma exceção. Tem sempre uma justificação e uma duração limitada no tempo. O contrato a termo certo tem uma data de início e fim predefinidas (ex: 6 meses). Já o contrato a termo incerto não tem uma data de fim exata, mas termina quando um determinado evento acontece (ex: o regresso do trabalhador substituído). 

A grande distinção é que o contrato efetivo pressupõe uma relação de trabalho duradoura, enquanto o contrato a termo se destina a necessidades temporárias da empresa.

 

Quais as principais modalidades de contrato de trabalho em Portugal?

Em Portugal, as principais modalidades de contrato de trabalho que vais encontrar são:

 

• Contrato por Tempo Indeterminado (Sem Termo / Efetivo): A forma mais comum, sem prazo para terminar.

• Contrato a Termo Certo: Com data de início e fim predefinidas.

• Contrato a Termo Incerto: Sem data de fim exata, mas ligado a um evento incerto.

• Contrato de Trabalho em Tempo Parcial: Com uma carga horária inferior à de tempo completo.

• Contrato de Prestação de Serviços (Trabalho Independente): Embora não seja um contrato de trabalho subordinado, é uma forma comum de colaboração, onde há autonomia e não existe subordinação hierárquica.

• Contrato de Muito Curta Duração: Para atividades sazonais e pontuais com um período muito limitado.

• Contrato de Teletrabalho: Quando o trabalho é prestado à distância, fora do local físico da empresa.

 

Estas são as categorias mais abrangentes que te permitem perceber a maioria das relações laborais.

 

Como posso saber qual o tipo de contrato de trabalho mais adequado para mim?

A escolha do tipo de contrato de trabalho mais adequado depende de vários fatores, tanto do teu lado como trabalhador, como do lado da entidade empregadora.

 

Para o Trabalhador:

Prioridade à Estabilidade: Se procuras segurança e um emprego a longo prazo, o contrato sem termo ou efetivo é o mais indicado.

Flexibilidade ou Experiência Pontual: Se és estudante, queres conciliar o trabalho com outros projetos, ou procuras uma experiência de curta duração, um contrato a termo, tempo parcial ou de muita curta duração podem ser mais adequados.

Autonomia: Se preferes trabalhar de forma independente, gerir o teu tempo e não ter um vínculo de subordinação, a prestação de serviços pode ser a tua escolha.

 

Para o Empregador:

Necessidade Permanente: Se a vaga corresponde a uma função contínua e essencial para a empresa, um contrato sem termo é o mais apropriado.

Necessidade Temporária ou Pontual: Para substituir um trabalhador ausente, cobrir picos de trabalho sazonais ou realizar projetos específicos com data para terminar, os contratos a termo (certo ou incerto) ou de muita curta duração são as opções.

Colaboração Externa: Para serviços especializados que não justificam um vínculo de trabalho subordinado, o contrato de prestação de serviços é o caminho.

 

 

Espero que agora tenhas uma ideia mais clara dos tipos de contrato de trabalho que existem e das suas particularidades.

Estar bem informado é o primeiro passo para tomares decisões conscientes na tua vida profissional.