Lei 4/2019: o que a sua empresa precisa de saber para contratar com confiança

2026 chegou e, como em todos os inícios, o foco recai sobre metas, números e KPIs. Mas, quando falamos de inclusão, o que está em causa são rostos, histórias e talentos que muitas vezes só precisam de uma janela de oportunidade para serem vistos. A Lei 4/2019 é muito mais do que um conjunto de artigos ou quotas de emprego; é um convite para que as empresas se tornem um reflexo fiel do mundo real — um ecossistema diverso onde o talento têm um lugar no mercado de trabalho.

o que é a Lei 4/2019 e a quem se aplica?

Mais do que uma regra, a Lei 4/2019 é o compromisso de Portugal com a equidade. Ela estabelece que as empresas devem garantir uma percentagem das suas vagas para pessoas com um grau de incapacidade igual ou superior a 60%.

O que isto significa na prática? Significa abrir as portas a profissionais que, embora possam ter limitações funcionais, possuem competências, formação e uma vontade imensa de contribuir. A lei foca-se na capacidade e não na limitação.

a quem se aplica?

A lei não aplica uma régua única a todos,  ela reconhece a dimensão das equipas e define metas realistas e progressivas. Para saber onde se situa a sua organização, olhamos para a média de trabalhadores do ano anterior:

No entanto, é importante dar nota que se surgirem dúvidas sobre os arredondamentos. A lei é clara: se o resultado não for um número inteiro (por exemplo, se o resultado do cálculo for 1,2), devemos arredondar para a unidade seguinte. Neste caso, o objetivo seria a contratação de 2 profissionais.

O tempo de adaptação deu lugar ao tempo de ação. Em 2026, o período de transição previsto na lei já é passado para a maioria das organizações, tornando o cumprimento das quotas de inclusão uma responsabilidade legal plena. Mais do que uma obrigação, este é o momento de assumirmos um compromisso real com a equidade, transformando conformidade em impacto social e valor organizacional.

Benefícios e incentivos para a contratação inclusiva

Muitas vezes, as empresas olham para a inclusão como um custo ou uma adaptação complexa. No entanto, existem incentivos financeiros que apoiam a contratação de profissionais com incapacidade: 

• isenção da Taxa Social Única (TSU): as empresas podem beneficiar da isenção total do pagamento da contribuição para a segurança social (23,7% - parcela a cargo da entidade empregadora) na contratação de pessoas com deficiência;
• apoios à adaptação e redução de barreiras: o Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) disponibiliza apoios financeiros para a adaptação ao posto de trabalho, desde ajustar o software a eliminar barreiras arquitetónicas, garantindo que o posto de trabalho está apto para a inclusão dos colaboradores elegíveis à quota de emprego inclusivo.
• medidas de apoio à contratação: existem medidas do IEFP que podem apoiar financeiramente nos primeiros meses de integração das pessoas com deficiência, suportando o período de acolhimento e formação do novo colaborador. 

Estes apoios existem para que o foco da empresa seja no que realmente importa: no acolhimento e no desenvolvimento do novo talento, removendo as barreiras iniciais ao nível financeiro. 

No entanto é importante salientar que os apoios financeiros diretos do IEFP seguem um calendário desenhado para acompanhar a estabilidade do trabalhador na empresa. Por isso, não espere pelo retorno financeiro para avançar, mas ver este financiamento como um fundo de reserva que viabilize o investimento na diversidade a longo prazo. 

como a Randstad apoia a sua empresa no cumprimento da lei

Depois de desmistificar o caminho para o cumprimento da Lei 4/2019, sabemos que surgem questões como: “Por onde começo?", "Onde encontro o talento certo?", “ Será que existe talento com elegibilidade para as minhas operações?”. É aqui que a Randstad entra em ação como um parceiro no Recrutamento Inclusivo, com as seguintes etapas: 

• identificação e atração de talento especializado: através da nossa rede e parcerias locais, chegamos a candidatos com diferentes perfis e graus de incapacidade que, muitas vezes, não estão nos canais de recrutamento tradicionais. Focamo-nos nas competências para garantir que o talento é o centro da contratação.
• consultoria DE&I: atuamos como um parceiro estratégico que simplifica a complexidade dos vossos processos, garantindo que as suas políticas de diversidade não ficam apenas escritos nos objetivos mas que sejam visíveis através métodos e procedimentos que incrementam a diversidade e inclusão na organização. 
• desenvolvimento da cultura inclusiva: a inclusão só é bem-sucedida se a equipa estiver pronta para acolher. Prestamos apoio na sensibilização das lideranças e equipas de trabalho, desmistificando conceitos e garantindo que o novo colaborador entra num ambiente de pertença. 

Mitos vs. realidade: a produtividade de profissionais com incapacidade

Antes de discutirmos o mito e a realidade sobre este assunto, é fundamental questionar a nossa perceção sobre a produtividade. Seremos todos, em algum momento, plenamente produtivos? A produtividade não é um estado estático, mas um resultado influenciado pelo ambiente, pelas ferramentas e pela motivação. No entanto, quando falamos de profissionais com deficiência, a sociedade tende a associar a sua condição quase exclusivamente à produtividade (ou à falta dela), esquecendo-se de conceitos muito vitais: o talento e a competência.

A incapacidade não deve ser vista como um limite à produtividade, mas sim como uma variável que, tal como tantas outras, exige o "match" certo entre a função e o indivíduo. Se uma tarefa exige elevada capacidade cognitiva ou criatividade, a condição física é irrelevante; se exige competência técnica específica, é o talento para essa área que deve ditar a contratação. 

Ao mudarmos o foco da incapacidade  para a competência, percebemos que todos têm o seu lugar no mercado. A produtividade real nasce precisamente desse encontro estratégico, onde o talento individual encontra o contexto adequado para crescer, independentemente da sua condição física ou intelectual.