Apoio no controlo do cumprimento, por parte da empresa, de toda a legislação relacionada com a sua atividade;
Apoio jurídico de carácter transversal a todas as áreas de atuação da empresa;
Elaboração de informações e pareceres jurídicos, sempre que solicitados pelo Conselho de Administração e pelas diversas unidades da empresa;
Elaboração de regulamentos e normas internas;
Elaboração de protocolos, contratos e outros instrumentos jurídicos.